Era o ano de 2005 quando embarcamos para um encontro nacional de estudantes de história na Universidade Federal de Sergipe. Chegamos por lá no sábado e o congresso duraria até o outro fim de semana. Já no domingo correu o campus de Aracaju a notícia sobre a morte de um ator famoso. Teria passado no Faustão.
“Tony Ramos morreu!”
Na época não existia smartphone ou qualquer tipo de acesso remoto à internet e a rede social do momento era o Orkut. Naquele isolamento quente do congresso ninguém estava muito preocupado em procurar detalhes sobre a morte de Tony Ramos. As preocupações eram mais etílicas, afetivas e acadêmicas.
Uma semana se passou e quando cheguei em casa comentei com meu pai sobre aquele fato lamentável. “Tony Ramos morreu tão novo, né?” Meu pai me olhou com estranhamento e disse que ele não tinha morrido coisa nenhuma. “Como não?”, perguntei com surpresa. Fui checar a notícia e vi que ele estava vivinho da silva. Em carne, osso e pelos. Era um boato que se espalhou no congresso. Sem ferramentas nem interesse de checar, a informação falsa teve sua semana de verdade.
Comento essa lembrança quase esquecendo que a ideia aqui é falar sobre as iniciativas de mudanças na legislação para combater as chamadas fake news durante o próximo período eleitoral. O tema está sendo tratado pela Polícia Federal, Judiciário, Legislativo, Executivo e pelo núcleo de combate aos crimes cibernéticos da Polícia Civil.
O Brasil será o primeiro país do mundo a criar uma legislação específica para combater fake news. E nada disso será fácil. O volume imenso de matérias que circula no Brasil, que ganhará ainda mais intensidade durante os 45 dias do período eleitoral. Além da dificuldade de estabelecer as fronteiras entre o que é uma noticia fraudulenta e o que uma notícia mal apurada, ou entre o que é um conteúdo crítico e o que é um conteúdo criminoso.
Conheço, por alto, umas quatro iniciativas que fazem apuração profissional de fatos hoje em dia no Brasil. A Agência Pública, o site boatos.org, a agência Lupa e Aos Fatos. Ainda que todas elas trabalhem incessantemente, o volume de apuração nem arranha a quantidade de publicações diárias sobre política no país, que ultrapassa as três mil publicações.
Quais órgãos ficarão responsáveis por esse monitoramento / julgamento? Quais os critérios? Quanto isso tudo vai custar?
O ministro Luiz Fux, que assume a presidência do TSE agora em fevereiro (e já deixou claro que pretende tratar com rigidez o combate às notícias falsas), pediu ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que uma força-tarefa seja criada para exercer essa função. A criação dessa força-tarefa deverá ser feita em paralelo à elaboração de uma nova legislação para o tema, a ser enviada ao Congresso para entrar vigor já nas eleições de outubro.
Tudo muito rápido, o que é ainda mais preocupante. Além das dificuldades para a criação de medidas de combate à circulação dessas notícias falsas, outras questões se colocam e devem ser destacadas.
Existe um debate a ser feito para caracterizar o que é uma fake news. Ele não pode acontecer de forma apressada e meramente punitivista, como parece estar sendo feito agora. Será necessário diferenciar o que é uma notícia fraudulenta do que é uma notícia mal apurada, por exemplo. E isso não é fácil, principalmente se pensarmos nessa escala de 20 mil publicações semanais sobre política no Brasil.
Temos que estabelecer, ainda, critérios minimamente objetivos para dar conta de outras variantes de conteúdos que fogem ao meramente factual. O conteúdo político tem múltiplas modalidades e gêneros, desde conteúdos noticiosos, até mesmo textos opinativos e ensaísticos, imagens e vídeos humorísticos, crônicas e até mesmo as fofocas.
Sabemos que a dimensão anárquica da rede deixa muitos congressistas insanos querendo matar jornalistas. Aliás, abro um parêntese com uma informação que está longe de ser fake news: segundo o estudo “Tendências mundiais em liberdade de expressão e desenvolvimento de mídia”, da Unesco, o Brasil é o 7º país mais perigoso do mundo para se exercer a atividade jornalística.
Pois é. É nesse país que estamos assistindo a criação, sem grandes debates, de mecanismos de punição de circulação de conteúdos na rede. Recentemente, um projeto de um deputado baiano do DEM tentava criminalizar pessoas que falam mal de políticos na internet. Algo absurdo que só faz sentido quando temos noção do nível de descolamento da realidade em que vive boa parte da nossa classe política.
Esses conteúdos que desagradam os figurões da república são importantes no campo da análise política e eles precisam ser muitos bem resguardados. Não podemos correr o risco de regredir com os princípios constitucionais de liberdade de expressão, e muito menos cair em “câmaras do ministério da verdade” dessa tal força-tarefa da polícia que tem sido organizada sem nenhum debate público.
Diante de tantas dificuldades para estabelecer critérios objetivos sobre o que são as fake news, bem como o desafio de criar mecanismos eficazes para dar conta de um volume imenso de conteúdo, talvez a melhor coisa a ser feita seja fazer exatamente nada. E não fazer exatamente nada é lidar com esse tipo de conteúdo com base nas legislações que já temos disponíveis para tratar de questões de crimes contra a honra como calúnia, difamação e injúria.
Qual a fronteira entre uma notícia falsa e uma notícia mal apurada? Pior, qual a diferença entre o que uma notícia falsa e uma notícia fraudulenta? O que separa um texto crítico de um conteúdo criminoso? Ou um artigo especulativo de um artigo difamatório?
Achar essas fronteiras é uma tarefa quase impossível em larga escala num período de intensidade eleitoral. Quase tão difícil quanto checar se Tony Ramos tinha morrido ou não no meio de um congresso em uma época em que a internet ainda estava em sua Antiguidade.
*André Raboni é historiador, analista de comunicação e mídias digitais. Especialista em política e comunicação.
